Calculadora De Rescisão
Use nossa calculadora de rescisão para estimar seus direitos trabalhistas, incluindo salário, férias, 13º e multa do FGTS. Fácil e rápido!
functions Fórmula Matemática
Fórmulas Utilizadas
Saldo de Salário: (Salário Bruto / 30) \times Dias Trabalhados no Mês
Aviso Prévio Indenizado: (Salário Bruto / 30) \times Dias de Aviso Prévio
13º Salário Proporcional: (Salário Bruto / 12) \times Meses Trabalhados no Ano
Férias Vencidas + 1/3: N° de Períodos Vencidos \times (Salário Bruto + (1/3 \times Salário Bruto))
Férias Proporcionais + 1/3: (Salário Bruto / 12) \times Meses para Férias Proporcionais \times (1 + 1/3)
Multa do FGTS: 40\% \times Saldo do FGTS
Total Bruto da Rescisão: Soma de todos os componentes acima.
O Que é a Rescisão Trabalhista?
A rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Este processo envolve o pagamento de diversas verbas rescisórias, que são direitos do trabalhador, e seu valor total varia conforme o motivo da rescisão e o tempo de serviço.
É fundamental compreender seus direitos para garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente.
Principais Componentes da Rescisão
- Saldo de Salário: Valor dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado, conforme o acordo.
- 13º Salário Proporcional: Valor referente aos meses trabalhados no ano corrente.
- Férias Vencidas + 1/3: Períodos de férias não gozados, acrescidos de um terço.
- Férias Proporcionais + 1/3: Período aquisitivo incompleto, também com acréscimo de um terço.
- Multa do FGTS: Geralmente 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
- Saque do FGTS: Liberação do valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Impacto do Motivo da Rescisão
O valor e os direitos da rescisão dependem diretamente do motivo do desligamento:
- Demissão sem Justa Causa: O empregado tem direito a todas as verbas (saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais e vencidas, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS, seguro-desemprego).
- Pedido de Demissão: O empregado perde o direito ao aviso prévio indenizado, multa do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. Recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais e vencidas.
- Demissão por Justa Causa: O empregado perde a maioria dos direitos, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas (se houver).
- Acordo (Lei 13.467/2017): Pagamento de metade do aviso prévio (se indenizado) e da multa do FGTS (20%). Saque de 80% do FGTS.
Dicas para Entender Sua Rescisão
Para garantir que você receba o que é seu por direito, considere as seguintes dicas:
- Documente Tudo: Guarde holerites, extratos do FGTS e o contrato de trabalho.
- Verifique os Prazos: A empresa tem prazos legais para efetuar o pagamento da rescisão.
- Confira os Cálculos: Utilize ferramentas como esta calculadora para ter uma estimativa dos valores.
- Busque Orientação: Em caso de dúvidas ou discordâncias, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.
- Entenda os Descontos: Lembre-se que impostos como IRRF e contribuições previdenciárias (INSS) podem ser descontados do valor bruto.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é devida ao empregado em caso de demissão sem justa causa. Se a rescisão ocorrer por acordo entre as partes, a multa é de 20%.
Como é calculado o aviso prévio?
O aviso prévio é de no mínimo 30 dias para empregados com até um ano de empresa. A partir do segundo ano, adiciona-se 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias no total. Pode ser trabalhado (quando o empregado continua trabalhando durante o período) ou indenizado (quando o empregador paga o valor correspondente sem que o empregado precise trabalhar).
O que são férias proporcionais?
Férias proporcionais são os dias de férias a que o trabalhador tem direito em relação ao período aquisitivo incompleto, ou seja, os meses trabalhados no último ciclo de 12 meses antes da rescisão, nos quais ele ainda não completou um ano de serviço ou não gozou suas férias. Cada mês de trabalho dá direito a 1/12 do período de férias, acrescido de 1/3 constitucional.
Quando recebo o valor da rescisão?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho, seja ele por aviso prévio trabalhado ou indenizado. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas para o empregador.
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