Cálculo de Rescisão
Use nossa calculadora de rescisão trabalhista para estimar o valor a receber. Calcule saldo de salário, férias, 13º e FGTS. Entenda seus direitos de forma rápida e precisa.
functions Fórmula Matemática
Componentes Principais da Rescisão (Valores Brutos):
- Saldo de Salário: $$(Salário Bruto / 30) \times Dias Trabalhados no Mês$$
- Aviso Prévio Indenizado: $$(Salário Bruto / 30) \times Dias de Aviso$$
- Férias Vencidas + 1/3: $$Férias Vencidas \times (Salário Bruto + Salário Bruto / 3)$$
- Férias Proporcionais + 1/3: $$(Salário Bruto / 12) \times Meses Proporcionais \times (1 + 1/3)$$
- 13º Salário Proporcional: $$(Salário Bruto / 12) \times Meses Proporcionais$$
- Multa do FGTS (40%): $$Valor Total FGTS \times 0.40$$
Total Bruto da Rescisão:
$$Total = Saldo + Aviso + Férias Vencidas + Férias Proporcionais + 13º Proporcional + Multa FGTS$$
Observação: Este cálculo não inclui descontos de INSS e IRRF, que podem ser aplicados sobre alguns valores e reduzir o valor líquido a receber.
O Que é o Cálculo de Rescisão?
O cálculo de rescisão é o processo de determinar os valores que um trabalhador tem a receber ao finalizar seu contrato de trabalho, seja por demissão, pedido de demissão, término de contrato ou acordo. Esses valores são compostos por diversas verbas rescisórias, que variam conforme o motivo do desligamento e o tempo de serviço.
É fundamental que o trabalhador compreenda cada componente para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.
Principais Verbas Rescisórias
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Período de comunicação antecipada da rescisão, que pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias Vencidas e Proporcionais: Valores referentes a férias não usufruídas, acrescidas de 1/3 constitucional.
- 13º Salário Proporcional: Fração do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Multa do FGTS: Geralmente 40% sobre o saldo do FGTS em demissões sem justa causa.
- Seguro-Desemprego: Benefício pago em algumas modalidades de demissão.
Tipos de Rescisão e Suas Implicações
O tipo de rescisão impacta diretamente nas verbas a serem recebidas:
- Demissão sem Justa Causa: O trabalhador recebe todas as verbas (saldo, aviso, férias, 13º, multa FGTS 40%, seguro-desemprego).
- Pedido de Demissão: O trabalhador não tem direito a aviso prévio indenizado, multa FGTS e seguro-desemprego.
- Demissão por Justa Causa: O trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas (se houver).
- Rescisão por Acordo (Lei 13.467/17): Metade do aviso prévio, metade da multa do FGTS (20%), saque de 80% do FGTS, mas sem seguro-desemprego.
Como Conferir Seu Cálculo de Rescisão
Após receber o termo de rescisão, é crucial conferir os valores. Aqui estão algumas dicas:
- Utilize uma calculadora confiável para uma estimativa inicial.
- Verifique seu extrato do FGTS para confirmar o saldo e os depósitos.
- Confira as datas de admissão e demissão, bem como o período aquisitivo de suas férias.
- Entenda o tipo de sua rescisão e quais verbas são devidas.
- Em caso de dúvidas, procure um profissional do direito trabalhista ou seu sindicato.
Perguntas Frequentes
O que é o Saldo de Salário na Rescisão?
O Saldo de Salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se você foi demitido no dia 15 de um mês, terá direito ao salário proporcional a esses 15 dias.
Como funciona o Aviso Prévio?
O Aviso Prévio é a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho, seja pelo empregador ou empregado. Ele pode ser trabalhado (o empregado continua trabalhando durante o período) ou indenizado (o empregador paga o valor correspondente sem exigir o trabalho). O período mínimo é de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias.
Como são calculadas as Férias na Rescisão?
Na rescisão, são pagas as Férias Vencidas (referentes a períodos aquisitivos completos não usufruídos) e as Férias Proporcionais (referentes aos meses trabalhados no período aquisitivo atual). Ambas são acrescidas de 1/3 constitucional, conforme a lei brasileira. Para cada 12 meses trabalhados, o empregado tem direito a um período de férias.
O que é a Multa do FGTS?
A Multa do FGTS é uma compensação paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O valor padrão é de 40% sobre o montante de todos os depósitos do FGTS realizados na conta vinculada do trabalhador durante o período do contrato de trabalho. Em casos de rescisão por acordo, essa multa é de 20%.
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