Como é Calculado o FGTS

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado na Caixa Econômica Federal. O valor depositado corresponde a uma porcentagem do salário bruto do empregado.

Como o FGTS é Calculado?

O cálculo do FGTS é bastante simples. O empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do funcionário (sem incluir descontos como INSS ou IR) em uma conta específica do FGTS. Para jovens aprendizes, a alíquota é de 2%. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo total dos depósitos do FGTS durante o período trabalhado.

Quem Tem Direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, incluindo:

• Trabalhadores rurais e temporários
• Trabalhadores avulsos
• Atletas profissionais
• Empregados domésticos (desde 2015)
• Jovens aprendizes

Contratos de trabalho como PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI geralmente não incluem direito ao FGTS.

Quando Posso Sacar o FGTS?

O saque do FGTS não é liberado para qualquer situação. As principais condições para o saque incluem:

• Demissão sem justa causa
• Término de contrato por prazo determinado
• Aposentadoria
• Aquisição de moradia própria
• Doenças graves (do trabalhador ou dependentes)
• Situação de calamidade pública
• Saque-aniversário (opcional, com regras específicas)
• Permanência por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS