Calculadora Rescisão
Calcule de forma rápida e precisa sua rescisão de contrato de trabalho. Descubra o valor do aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS. Garanta seus direitos trabalhistas.
functions Fórmula Matemática
Fórmulas Utilizadas
Aviso Prévio Indenizado: (Salário Bruto / 30) × Dias de Aviso Prévio
Férias Vencidas (+1/3): ((Salário Bruto / 30) × Dias de Férias Vencidas) × (4/3)
Férias Proporcionais (+1/3): (Salário Bruto / 12) × Meses Férias Proporcionais × (4/3)
13º Salário Proporcional: (Salário Bruto / 12) × Meses 13º Salário Proporcional
Multa FGTS: Saldo do FGTS × (Multa FGTS em % / 100)
Total da Rescisão: Soma de todos os valores acima
O Que é a Rescisão Contratual?
A rescisão de contrato de trabalho é o encerramento do vínculo empregatício entre empregador e empregado. Este processo gera direitos e deveres para ambas as partes, sendo fundamental que o trabalhador conheça seus direitos para garantir que receba todas as verbas rescisórias devidas, conforme a legislação trabalhista brasileira (CLT).
Tipos Comuns de Rescisão e Seus Direitos
- Sem Justa Causa: O empregador demite o empregado sem motivo grave. Garante todos os direitos (aviso prévio, férias, 13º, FGTS + multa, seguro-desemprego).
- Pedido de Demissão: O empregado solicita o desligamento. Perde o aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
- Com Justa Causa: O empregado comete falta grave. Perde quase todos os direitos, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3.
- Acordo (Lei 13.467/2017): Empregado e empregador entram em acordo. Metade do aviso prévio e da multa do FGTS (20%).
Principais Verbas Rescisórias
- Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Período de comunicação antecipada da demissão, pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias Vencidas e Proporcionais (+1/3): Referente a períodos aquisitivos completos não gozados e o período em curso.
- 13º Salário Proporcional: Fração do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Multa de 40% do FGTS: Para demissões sem justa causa.
- Seguro-Desemprego: Para casos de demissão sem justa causa.
Dicas Importantes ao Fazer sua Rescisão
- Documente tudo: Guarde cópias do contrato, holerites, e-mails relevantes.
- Acompanhe o FGTS: Verifique o extrato do seu FGTS regularmente.
- Prazo de Pagamento: A empresa tem 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.
- Procure Orientação: Em caso de dúvidas ou discordâncias, busque o sindicato de sua categoria ou um advogado trabalhista.
- Conferência: Use uma calculadora como esta para ter uma estimativa e conferir os valores apresentados pela empresa.
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes sobre Rescisão
Qual o prazo para receber a rescisão?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos contados a partir do término do contrato de trabalho. Se o empregador não cumprir esse prazo, deverá pagar uma multa equivalente a um salário do empregado, exceto em situações específicas.
Como é calculado o aviso prévio?
O aviso prévio é de no mínimo 30 dias para contratos de até um ano. A cada ano completo trabalhado na empresa, são adicionados 3 dias ao aviso prévio, limitado a 90 dias no total. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, ou seja, pago sem que o empregado precise cumprir o período.
Tenho direito ao seguro-desemprego em todos os tipos de rescisão?
Não. O seguro-desemprego é um benefício concedido principalmente em casos de demissão sem justa causa. Em situações como pedido de demissão, demissão por justa causa, ou rescisão por acordo (onde há regras específicas), o trabalhador geralmente não tem direito a este benefício.
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